"Sendo a última profissão romântica, a Medicina será sempre de melhor Qualidade
quando praticada por homens de cultura",João Cid dos Santos
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  Portugal, Sabado, 25 de Março de 2017
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Protocolo AXA
 

Função e constituição da CCBPC

Ministério da Saúde

Gabinete do Secretário de Estado adjunto do Ministro da Saúde

Despacho nº. 12422/2011

O desenvolvimento e implementação de normas e orientações clínicas são uma das principais estratégias na melhoria da qualidade dos cuidados de saúde. A clareza, o rigor, a insenção e a sua aplicabilidade são critérios determinantes para a sua implementação e posterior adesão dos profissionais de saúde.

A Direção-Geral da Saúde é o serviço central do Ministério da Saúde que, no âmbito da sua missão, define as condições técnicas para a adequada prestação de cuidados de saúde.

No cumprimento da sua missão técnico-normativa, a Direção-Geral da Saúde, através do seu Departamento da Qualidade na Saúde, elabora e emite normas e orientações de boa prática clínica a serem disseminadas e aplicadas no Sistema da Saúde. Tais normas e orientações  exigem rigor científico que, embora baseado na evidência publicada e no parecer de peritos especializados, carece de mais do que um patamar de validação científica.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 6º. do anexo à Lei nº. 27/2002, de 8 de novembro, nos nºs 2, 4 e 5 do artigo 2º. do Decreto Regulamentar nº. 66/2007, de 29 de maio, e na sequência do despacho nº. 5, do Ministro da Saúde, de 22 de Julho de 2011, determino:

1 - É criada a comissão científica para as boas práticas clínicas, a seguir designada por comissão, no âmbito da Direção-Geral da Saúde.

2 - A comissão tem como missão emitir parecer científico, a pedido do diretor-geral da Saúde, sobre o conteúdo das orientações e normas de boa prática clínica por este elaboradas, sobre os contributos recebidos da comunidade científica, sobre os relatórios das auditorias clínicas à aplicação das referidas orientações e normas, assim como sobre a sua revisão e atualização.

3 - A comissão é constituída pelos seguintes elementos:

Alberto Caldas Afonso

Alberto Pinto Hespanhol

Andreia Filipa Pereira Roque

António Oliveira e Silva

António Rodrigues

António Sousa Guerreiro

Armando Mansilha

Carlos Santos Moreira

Carlos Vasconcelos

Faustino Ferreira

Francisco José F. Castro e Sousa

Henrique Luz Rodrigues

Jaime Correia de Sousa

João Manuel Lopes Oliveira

João Pereira

Joaquim Oliveira

Jorge Maciel Barbosa

José Miguel Gomes de Carvalho

Júlio Carvalhal

Lino Manuel Martins Gonçalves

Luís Campos

Manuel Teixeira Marques Veríssimo

Paulo Bettencourt

Paulo Costa

Paulo Valejo Coelho

Raquel Ascenção

Vasco António Jesus Maria

 
 
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