"Sendo a última profissão romântica, a Medicina será sempre de melhor Qualidade
quando praticada por homens de cultura",João Cid dos Santos
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  Portugal, Terça-Feira, 27 de Junho de 2017
15:09:12
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Protocolo AXA
 

LEGISLAÇÃO

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série I de 2017-06-05

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a candidatura da República Portuguesa a sede da Agência Europeia do Medicamento

 

Decreto-Lei n.º 55/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série I de 2017-06-05
Finanças
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017

(Nota: vide alteração ao artigo 55.º, sobre “trabalho extraordinário prestado pelos profissionais de saúde nos estabelecimentos que integram o Serviço Nacional de Saúde e os Serviços Regionais de Saúde”)

 

Despacho (extrato) n.º 4944/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série II de 2017-06-05

Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Denúncia do contrato em funções públicas por tempo Indeterminado do Dr. Luís Filipe Gouveia Peixoto, assistente graduado de ginecologia/obstetrícia

 
 
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