"Sendo a última profissão romântica, a Medicina será sempre de melhor Qualidade
quando praticada por homens de cultura",João Cid dos Santos
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  Portugal, Terça-Feira, 24 de Janeiro de 2017
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Mensagem de Boas Vindas

Trabalho temporário

O trabalho temporário é um dos maiores flagelos que atingiu (deliberadamente) o SNS nos últimos anos, desarticulando muitos serviços, particularmente os serviços de urgência de muitos hospitais, que deixaram de ser essencialmente assegurados por médicos com vínculo à instituição para passarem a ser entregues, em maior ou menor extensão, a empresas fornecedoras de mão de obra barata e, quantas vezes, pouco ou muito mal qualificada.

Historicamente constata-se uma fase inicial de proibição da utilização de trabalho temporário, seguindo-se um período de aceitação e de alguma flexibilização e, mais recentemente, uma necessidade de regular devidamente todos os aspetos do seu regime jurídico, por forma a que não seja utilizado abusivamente.

O trabalho temporário visava suprir as necessidades temporárias dos empregadores, nomeadamente em situações de substituição ou trabalho sazonal.

Porém, uma filosofia política ultraliberal, contrária à justa estabilidade e remuneração laboral, começou a impor progressivamente a contratação em regime de trabalho temporário mesmo para o exercício de funções em postos de trabalho permanentemente necessários, numa subversão que visava o artificial embaratecimento e desqualificação da mão de obra, ainda que esta pudesse ser altamente complexa, exigente e sensível.

Assim, o trabalho temporário começou a ser utlizado como um expediente economicista de redução de custos do empregador, ao invés de ser usado como um meio de satisfação de necessidades transitórias.

O Ministério da Saúde passou a contratar pessoal médico ao abrigo dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, por concurso aberto a empresas de trabalho temporário, utilizando como critério de seleção para adjudicação o mesmo que utiliza quando adquire outros bens ou serviços: o do preço mais baixo.

As consequências foram dramáticas, particularmente para os Serviços de Urgência, com enorme perda de qualidade dos profissionais que aí trabalhavam e uma instabilidade que acabou com o trabalho de equipa e a regularidade e planeamento da prestação de cuidados médicos aos doentes nos Serviços de Urgência. A tudo isto o Ministério da Saúde assistiu impávido e sereno, satisfeito com a redução da despesa e insensível às consequências para profissionais e doentes, nunca penalizando as empresas incumpridoras.

Lutar contra o recurso abusivo e desnecessário por parte do Ministério ao trabalho temporário na Saúde é uma obrigação para quem se preocupe com a defesa da Qualidade do SNS.

Como reconhece o próprio sector privado, um Médico de Qualidade nunca é caro, na linha do que afirma o relatório da Gulbenkian sobre o futuro da Saúde em Portugal: “A perda da Qualidade em Saúde não é só prejudicial para o Doente, também é má para a Economia”. A Ordem dos Médicos, como Provedora dos Doentes, continuará a defender estes conceitos, tão simples e tão verdadeiros.

Sabemos que da parte da SPMS há actualmente uma maior sensibilidade e preocupação com os efeitos profundamente perversos na Saúde consequentes aos concursos de trabalho temporário ao menor custo e que as regras começam a mudar, introduzindo o critério qualidade e um limiar inferior para preços estupidamente baixos. Esperemos que seja possível remediar os estragos que já foram feitos e que se sustenha a contínua degradação dos Cuidados de Saúde em Portugal.

(o parecer do Departamento Jurídico da Ordem dos Médicos sobre o Trabalho Temporário pode ser consultado AQUI)

Prof. Doutor José Manuel Silva

Bastonário da Ordem dos Médicos

 
 
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