"Sendo a última profissão romântica, a Medicina será sempre de melhor Qualidade
quando praticada por homens de cultura",João Cid dos Santos
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  Portugal, Terça-Feira, 27 de Junho de 2017
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Protocolo AXA
 

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PERFIL DOS DIRIGENTES CLÍNICOS NO SNS, DO SECTOR PRIVADO E DO 


SECTOR SOCIAL


- Introdução -


A concepção de Governação Clinica tem hoje um sentido de liderança que se apoia no conceito do conhecimento profundo e da vivência baseada na experiência Institucional quer se tratem de cuidados hospitalares ou de cuidados primários de saúde.


A Governação Clinica, qualquer que seja a forma de escolha dos dirigentes (nomeação, eleição ou concursal), deve ter em conta a importância de uma governação cooperante, da correspondência entre as Instituições de Saúde, com os seus doentes e utentes, e com as estruturas que têm como missão enquadrá-las e apoiá-las. Em resumo, da correspondência dos que trabalham no terreno, e que são quem promove a qualidade assistencial, e os que dirigem nos gabinetes. 


Os Serviços de Saúde defrontam-se com um mundo em desenvolvimento, que na área tecnológica da informação e comunicação, representam um grande desafio de adaptação.


Esta realidade tem-se traduzido no facto de os serviços serem lentos a adaptarem-se às concepções e instrumentos de informação e comunicação que caracterizam a sociedade do conhecimento.


A experiencia e vivência hospitalar e de cuidados primários, a gestão do conhecimento científico e da inovação tecnológica são hoje em dia fundamentais para uma boa e eficaz governação clinica.


A Ordem dos Médicos (OM) considera que nos curricula dos candidatos a ocupar cargos de direção no Sistema Nacional de Saúde deverão constar, como fazendo parte do seu perfil, provas dadas de capacidades organizacionais, capacidades de liderança e serviço reconhecidas pelos seus pares e capacidades de aquisição de informação sobre os conhecimentos tecnológicos necessários para o desenvolvimento das instituições e dos serviços, com vista à melhoria contínua da qualidade assistencial e à defesa dos superiores interesses dos doentes e utentes dos Serviços de Saúde.


A legislação existente que suporta a nomeação de cargos, no âmbito das instituições do SNS, refere-se à forma da indicação, às funções e responsabilidades, sem qualquer menção ao perfil, critérios ou curricula mínimos para além do que resulta do conteúdo funcional das categorias de assistente graduado e assistente graduado sénior. Os regulamentos internos das instituições apresentam de forma transversal as mesmas limitações.


Neste contexto, a Ordem dos Médicos considera que deverá fazer parte do perfil para ocupar os cargos de direção no âmbito do Sistema Nacional de Saúde, além da legislação aplicável e qualquer que seja o método de escolha utilizado, o conjunto de critérios mínimos abaixo elencados.


Finalmente, no que concerne o Serviço Nacional de Saúde, a Ordem dos Médicos defende ainda que:


1 – Os Directores Clínicos devam ser eleitos, actuando como consultores do Conselho de Administração. 


2 - Todos os cargos públicos dirigentes, incluindo os Conselhos de Administração das instituições públicas de saúde, com excepção dos cargos de acção política, deverão ser objecto de concurso público, com júris transparentes e independentes, sem qualquer possibilidade de interferência ou decisão pela tutela em vigor no resultado final, e estar sujeitos a limitação de mandatos.


 


Perfil dos Directores Clínicos, Directores de Departamento e Presidentes de Conselhos Clínicos:


 


a) Estar inscrito na Ordem dos Médicos em pleno gozo dos seus direitos, não estar suspenso da atividade médica, apresentar um Registo Criminal sem condenações limpo e não ter condenações disciplinares, com trânsito em julgado, na Ordem dos Médicos. Estar inscrito num Colégio da Especialidade.


 


b) Estar integrado na Carreira Especial Médica respetiva, conforme aplicável, com o grau de Consultor e/ou com o mínimo da categoria de Assistente Graduado, respeitando o artº 23º do DL 177/2009.


 


c) Ter experiência de exercício da prática médica efetiva, incluída na Carreira Especial Médica respetiva, por um período superior a 10 anos, incluindo 3 anos com o grau de Consultor;


 


d) Ter tido exercício prévio em cargos de gestão/direcção em saúde por um período não inferior a 3 anos;


 


e) Ter evidência curricular ou formação de gestão em saúde; é obrigatório dar preferência aos inscritos na competência de gestão em saúde da Ordem dos Médicos;


 


f) Ter inequívoco reconhecimento e prestígio na área científica e clínica.


 


g) Evidenciar capacidade de liderança, cooperação e interacção com os profissionais de saúde que fazem/farão parte da sua equipa e que são determinantes para a Qualidade dos serviços prestados.


 


h) Ter competências para o exercício das funções atribuídas na legislação em vigor.


 


i) Garantir disponibilidade para o cargo, empenho num processo de Governação Clínica e melhoria contínua da Qualidade dos serviços prestados e respeito integral pelo Código Deontológico da Ordem dos Médicos.


 


Directores de serviços:


 


a) Todos os requisitos anteriormente descritos, exceptuando as alíneas c) e d):


 


b) Estar inscrito no colégio da especialidade da Ordem dos Médicos correspondente à área clinica onde vai desempenhar as suas funções;


 


 


Funchal, 29/10/2016


 


 


 
 
 
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