"Sendo a última profissão romântica, a Medicina será sempre de melhor Qualidade
quando praticada por homens de cultura",João Cid dos Santos
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  Portugal, Segunda-Feira, 21 de Agosto de 2017
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Notícias

As estruturas sindicais que representam os médicos, FNAM e SIM, e a Ordem dos Médicos convocaram uma reunião formal na sequência do que designam como a criação por decreto de médicos de primeira e segunda categoria, a propósito do DL 25/2017 relativo à Lei de Execução Orçamental que consideram que "ofende gravemente o princípio da igualdade". A reunião formal, "alargada a todas as associações médicas, recriando o Fórum Médico, teve lugar no dia 10 de março na sede da Ordem dos Médicos e dela resultou o comunicado que passamos a reproduzir:

 

Fórum Médico                                                         10 de Março de 2017

 

Os médicos e os doentes portugueses estão indignados com a situação que se vive actualmente na Saúde.

A pressão excessiva e a interferência, por parte da tutela, nas boas práticas médicas e, consequentemente, na qualidade da medicina, ultrapassou o limite do aceitável.

O acesso aos cuidados de saúde continua a agravar-se, existindo uma gritante injustiça e desigualdade entre os grandes centros urbanos e as regiões mais periféricas, mais carenciadas e mais desfavorecidas.

As condições de trabalho continuam a agravar-se. O contexto laboral e salarial mantém-se em níveis de deterioração elevados. A capacidade formativa está amputada devido à escassez de capital humano e requisitos no SNS. A interferência incompreensível na formação médica e na investigação clínica no sector público é mais um contributo negativo para a qualidade da formação. A política deliberada de tentar espartilhar a autonomia técnico-científica e os actos médicos, em nome da sustentabilidade, não defende nem respeita os doentes nem os profissionais de saúde.

A violação sistemática da legislação laboral por parte dos profissionais da gestão e das administrações nomeadas, a legislação inadequada que impede o funcionamento e flexibilidade necessária para responder aos desafios do presente e do futuro, contribuem também para agravar a indignação que cresce no seio dos médicos que, apesar de todas as adversidades, têm mantido o SNS a funcionar, com milhares de horas de trabalho que ultrapassam largamente os limites da própria legislação.

Os exemplos são muitos, não foram resolvidos, e irão ser em breve divulgados num diagnóstico da situação, que será entregue ao Ministro da Saúde e ao Presidente da República Portuguesa.

Se as promessas ministeriais se transformassem em atos concretos e em medidas de solução dos problemas existentes, hoje não estaríamos aqui reunidos. Chegamos a uma situação que já não permite qualquer atitude expectante.

Face ao exposto, as organizações médicas hoje reunidas no Fórum Médico entendem:

1 – Defender um SNS de qualidade que respeite os preceitos Constitucionais, com o orçamento público adequado.

2 – Congratular-se com a união e convergência de todas as organizações médicas e de todos os médicos na defesa dos doentes e da qualidade da medicina.

3 – Estimular as organizações médicas para que, no âmbito das suas competências legais, apresentem um programa de negociações, dotado de um curto calendário negocial e onde todos os problemas que afectam a medicina e os médicos sejam objecto de análise e resolução.

4 – Tal programa global de negociações deve contemplar aspectos fundamentais vertidos nos cadernos negociais dos sindicatos médicos já reiteradamente entregues ao Ministério.

5 – A questão da reposição do valor remuneratório do trabalho suplementar a que os médicos são obrigados, não sendo matéria isolada é de imperiosa resolução a muito curto prazo.

6 – Caso as negociações não se traduzam a curto prazo em resultados inequivocamente positivos, as organizações sindicais médicas estão preparadas para desencadearem os adequados mecanismos legais de convocação de uma greve nacional dos médicos.

7 – O Fórum Médico decide ainda constituir-se em estrutura informal dotada de um regular funcionamento e como um espaço privilegiado de diálogo, articulação e convergência entre as várias organizações médicas.

 

APROVADO por unanimidade e aclamação, Lisboa, 10 de Março de 2017 

 

Nota de Imprensa de 6 de março de 2017

O DL 25/2017 relativo à Lei de Execução Orçamental ofende gravemente o princípio da igualdade perante a lei previsto no artigo 13º da Constituição da República Portuguesa.

O Governo comete a imprudência de criar por decreto médicos de primeira e segunda categoria, com todas as implicações negativas que tal medida inconstitucional acarreta para a qualidade da medicina e a segurança e integridade física e emocional dos doentes e dos médicos.

De resto, o continuado desinvestimento na Saúde coloca o SNS num plano cada vez mais inclinado, que é imperioso equilibrar em defesa do bem público e das pessoas.

A Ordem e os Sindicatos Médicos estão muito preocupados com a falta de justiça, de equidade e de valores, que actualmente se verificam na Saúde. A verdade não pode nem deve ser confundida ou enganada.

Não aceitamos pactuar com este tipo de situações. Nem são negociáveis. Os doentes e os médicos devem ser tratados com dignidade e respeito.

Nesta medida, foi hoje decidido convocar uma reunião formal da Ordem e dos Sindicatos Médicos alargada a todas as associações médicas, recriando o Fórum Médico, no sentido de estabelecer uma estratégia conjunta que defenda o SNS, permita dar uma resposta eficaz às tentativas dissimuladas de ferir a dignidade dos médicos, corroer internamente o sistema e aumentar a fragilidade das pessoas doentes.

A reunião terá lugar no próximo dia 10 na sede nacional da Ordem dos Médicos em Lisboa pelas 14:30.

Lisboa, 6 de Março de 2017.


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