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quando praticada por homens de cultura",João Cid dos Santos
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  Portugal, Terça-Feira, 27 de Junho de 2017
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Medicamentos de venda exclusiva em farmácia

O Infarmed enviou, para conhecimento e análise por parte da Ordem dos Médicos, a lista de medicamentos classificados como Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM) que seriam apenas dispensados em farmácia comunitária, de acordo com protocolos específicos relativos a esta dispensa; essa listagem é resultado do consenso de um grupo de peritos, na área das ciências médicas e farmacêuticas, e da comparação com a realidade em outros países europeus.

O grupo técnico que analisou a lista de substâncias activas (ou Designações Comuns Internacionais - DCI), que poderiam estar em condições de ser classificadas como medicamentos de dispensa exclusiva farmacêutica, foi composto por Serafim Guimarães, Walter Osswald, José Morais, Margarida Caramona, Tice Macedo e Clara Carneiro.

Do trabalho daquele grupo resultou a proposta de lista que indica como passíveis de serem classificadas como MNSRM de venda exclusiva em farmácias as substâncias activas com as condições estipuladas na tabela que se anexo.

A Ordem dos Médicos pediu parecer aos seus Colégios da Especialidade tendo o Colégio de Imunoalergologia emitido um parecer de «total discordância com a inclusão da teofilina e da aminofilina, por se tratar de fármacos com uma margem terapêutica estreita e com potencial importante de toxicidade grave, por vezes resultando em morte».

O Colégio de Farmacologia Clínica emitiu o parecer que reproduzimos em seguida:

«...Pelo menos em duas áreas está criado um perigoso precedente que pode colocar em risco a saúde dos doentes: a broncoconstrição associada à asma brônquica e à DPOC, e à hipertrofia benigna da próstata (HBP).

Para além da necessidade de expertise médica necessária ao diagnóstico destas situações patológicas, não há dúvidas da obrigatoriedade do seguimento médico na evolução desta patologia ou na ocorrência de comorbilidades associadas.

Os medicamentos que constam desta lista para o tratamento da broncoconstrição (aminofilina e teofilina) não são opções terapêuticas de 1ª ou 2ª linha nas guidelines internacionais ou nas NOCs da DGS/OM. As características farmacocinéticas e farmacodinâmicas destes fármacos justificam precauções particulares na sua administração. É necessário a monitorização dos níveis plasmáticos da teofilina para a determinação da dose eficaz e para a prevenção dos efeitos adversos associados a sobredosagem. As interacções medicamentosas associadas à teofilina justificam a necessidade de ajustamentos posológicos, por exemplo, quando se administram macrolidos ou fluroquinolonas. Estas precauções são particularmente importantes em idosos pelo aumento da probabilidade de comorbilidades e pelas diferenças farmacocinéticas associadas à idade.

Relativamente, à tansulosina, indicada na HBP, a sua actividade vascular, bloqueador adrenérgica alfa, tem acção anti-hipertensora que não é desprezível. O grupo etário da HBP é o mesmo em que ocorre aumento da prevalência da HTA. A adição da tansulosina a doentes hipertensos já medicados pode precipitar hipotensões ortostáticas com consequente hipoperfusão de territórios relevantes, tal como, o coração ou o cérebro. Para além deste risco que contribuirá para a afluência destes doentes aos serviços de urgência, a ocorrência de sintomas menos graves, como tonturas, pode levar à suspensão da terapêutica antihipertensora com os resultantes efeitos indesejáveis.

Face ao enunciado, não nos parece que a formação e a experiência dos licenciados em farmácia nem dos ajudantes de farmácia seja suficiente para diagnosticar situações de dispneia ou de HBP e, consequentemente, dispensar medicamentos sem a respectiva prescrição médica nas patologias referidas.»


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